Título I Objeto, ámbito, fines y principios fundamentales

ANEXO I DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 3 o , III E IV, DO DECRETO N o 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 (Razão Social da associação/cooperativa), (n o de Inscrição no CNPJ), com sede em (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os devidos fins DECLARA expressamente que se encontra de acordo com os requisitos previsto no Decreto nº 5.940/06, que possui infraestrutura e transporte para realizar a coleta, triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e apresenta o sistema de rateio entre os (associados/cooperados).

D ATA E LOCAL DA DEFESA : S APUCAIA DO SUL ,12 NOVEMBRO DE 2011. Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de buscar uma alternativa para in- tegrar o centro de Canoas – RS, ao seu próprio Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos. O programa Coleta Seletiva Compartilhada, desenvolvido pela Pre- feitura, busca realizar coleta seletiva através da contratação de associações/coope- rativas populares regulamentada por uma moderna lei municipal para os resíduos sólidos urbanos. Esta iniciativa visa promover a geração de emprego e renda e a qualidade de vida das famílias que vivem de reciclagem. Os catadores autônomos que operam na área central da cidade não se enquadram aos parâmetros deste sis- tema formal e dificultam sua atuação. Esta área é um centro comercial de uma das maiores cidades do estado, gerador de muito material reciclável que atrai os catado- res. Existem muitas forças latentes do comércio, da indústria, das universidades, do poder público, das entidades, etc.., que poderiam ser canalizadas para ajudar a inte- grar esses catadores ao sistema formal, proporcionando-lhes melhores condições de trabalho e melhor renda, além de proporcionar a população um ambiente mais sau- dável. Através de uma pesquisa qualitativa e exploratória aplicada no campo da ad- ministração pública buscou-se compreender o sistema atual com o intuito de desen- volver algumas sugestões de projetos. Analisou-se a visão governamental e de enti- dades de classe, a visão da indústria e do comércio e a visão dos catadores sobre a questão. Houve um estudo de campo focado nos catadores e no comércio com o in- tuito de conhecer a aplicabilidade das ideias nesta comunidade de catadores. Consi- derando a tudo isto e observando as novas leis, federal e municipal, este trabalho sugere uma nova possibilidade na construção de projetos, voltados a processos de Logística Reversa dos resíduos sólidos urbanos com o auxílio do marketing. Procura conciliar o interesse do comércio varejista e de seus fornecedores e dos catadores organizados em uma cooperativa. Por fim, utilizando-se de ideias inovadoras, procu- ra apresentar uma proposta para o centro de Canoas.

De modo geral, por meio das análises da realidade em que são inseridos os trabalhadores, pode-se constatar que o trabalho no lixão tem sido um problema social, econômico e político. A inserção das famílias nesse espaço, de modo geral, decorre das relações em que o Estado se ausenta e não promove um sistema de proteção social as famílias, o sistema capitalista tem sido determinador dessas desigualdades sociais entre as classes sociais, então, deixa os sujeitos em situação de vulnerabilidade a sua própria sorte, nesta perspectiva, as famílias tem tirado o seu sustento do lixão, assim, contribuindo para a complementação da renda familiar.

________________(nome da associação), inscrita no CNPJ sob o n o ____________ com sede no endereço ___________________ cidade de Manaus, no estado do Amazonas, neste ato representado pelo Senhor(a) ________________ portador(a) do RG n o ___________, DECLARA expressamente que possui infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos materiais recicláveis descartados pela Universidade Federal do Amazonas, bem como apresenta o sistema de rateio entre os associados e cooperados, de acordo com os requisitos previstos no EDITAL DE HABILITAÇÃO DE COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS PARA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, publicado em XX/XX/XX

ANEXO IV DECLARAÇÃO A ________________(nome da associação/cooperativa), inscrita no CNPJ sob o nº ____________ com sede no endereço ___________________ cidade de _____________, no estado da Paraíba, neste ato representado pelo Senhor(a) ________________ portador(a) do RG nº ___________, DECLARA expressamente que possui infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos materiais recicláveis descartados pelo Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias da UFPB, bem como apresenta o sistema de rateio entre os associados e cooperados, de acordo com os requisitos previstos no EDITAL DE HABILITAÇÃO DE COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS PARA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, publicado em XX/XX/XX

Gráfico 47 - Atividades realizadas pelas organizações. Fonte: Própria autora. Outro tema levantado foi o fornecimento da matéria-prima, resíduos recicláveis secos, às associações e cooperativas. Foram relatados como principais fontes de suprimento as coletas seletivas municipais, seguidas das coletas praticadas pelas próprias organizações, o fornecimento por empresas privadas, os pontos de entrega voluntária e, por último, de órgãos públicos. Nota-se o relato de coleta convencional sendo encaminhado às associações e cooperativa sem segregação na fonte, o que é algo alarmante do ponto de vista do risco à saúde e segurança dos trabalhares. A ausência de segregação na fonte pode estar atrelada a incipiente estratégia de mobilização social e envolvimento da população com campanhas de sensibilização para as questões referentes a compreensão de como funciona a cadeia de reciclagem. Há uma desconexão entre o ato de consumir e descartar o que é gerado separado e agrupado misturado no momento de dispor para a coleta seletiva quando e onde acontece esta etapa do gerenciamento de resíduos sólidos. Destaca-se, também, a recorrência da declaração de coleta realizada pela própria organização, confirmando assim as informações anteriores da realização desta atividade que ampliam os índices de coleta de Santa Catarina de maneira informal.

Se o conceito de governabilidade diz respeito à “estabilidade institucional” e à “eficácia decisória e administrativa” de um sistema político, a ideia da governança é mais ampla, sendo muitas vezes utilizada em sentido normativo (como na expressão “boa governança”). Acrescenta-se a ideia de accountability à ideia de governabilidade. Esse intraduzível termo anglo-saxão leva a que se pergunte em que medida os mecanismos jurídico - institucionais e a cultura política de uma sociedade conferem eficácia prática aos direitos dos cidadãos frente à autoridade pública - ou, em outras palavras, induzem aqueles investidos em posições de autoridade a se comportar de maneira transparente e responsável e/ou aumentam a probabilidade de virem a ser eficazmente chamados à responsabilidade pela cobrança dos cidadãos. No mundo atual, fica cada vez mais claro que a “boa governança” é inseparável do regime democrático, e que a convergência em torno deste, por sua vez, é um correlato da crescente interdependência internacional. (PNUD, 1996).

Resumidamente, a resposta ao objetivo geral destaca-se, em relação, à auditoria ambiental a entidade possui a LAO para realizar o transporte e coleta dos RSD estudados neste trabalho, não apresenta um modelo de custeio para os serviços de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, agregando a isso a empresa não apresenta um SGA que dê suporte à gestão ambiental. Através do modelo aplicado para o cálculo do custo médio, por cidadão, do custo da coleta seletiva e convencional, nota-se a predominância do gasto da coleta convencional sobre a coleta seletiva. Este fato também tem razões no volume coletado, no custo do transporte até o aterro sanitário, além de fatores culturais e sociais da cidade de Florianópolis. Contudo, percebe-se o interesse da entidade por certificação do Sistema de Gestão Ambiental. Para futuros trabalhos, recomenda-se verificar a relação do consumo com o impacto ao meio ambiente através do custo da tonelada de resíduo urbano realizado por coleta convencional e de recicláveis por cidadãos na cidade de Florianópolis. Além disso, caso a entidade venha a adotar um modelo para o cálculo do custo dos serviços de manejo do RSU, recomenda-se a análise e comparação com a metodologia utilizada neste artigo.

De acordo com esses resultados, pode-se inferir que o nível de excelência dos processos de trabalho adotados nessa organização apresenta diferentes impactos na formação técnica e humana das pessoas. Muita embora a empresa em estudo não possuísse um sistema de coleta seletiva de resíduos implantado, ela possuía funcionários com perfis mais contextualizados nas questões abordadas na pesquisa, potencializando, com isso, resultados favoráveis mediante qualquer ação futura a ser implementada pela mesma. Contudo, não se identificou esse potencial nos terceiros.

*Universidade Estadual da Paraíba. [email protected] RESUMO Os catadores de materiais recicláveis são profissionais, comumente, excluídos da sociedade, embora sejam considerados essenciais à efetivação da gestão integrada de resíduos sólidos pelos pesquisadores da área e ambientalistas. Esses profissionais, frequentemente, realizam as atividades diárias em condições insalubres e sem equipamentos que potencializem o trabalho da catação. O desenvolvimento e a disponibilização de tecnologias sociais podem configurar como estratégia oportuna para mudança deste cenário. Nesta perspectiva, o presente trabalho teve como objetivo principal analisar de forma comparativa tecnologias para coleta e transporte de resíduos sólidos utilizadas por catadores de materiais recicláveis organizados em associação, em Campina Grande-PB. A pesquisa participante e experimental foi realizada de janeiro de 2013 a julho de 2014, com sete catadores de materiais recicláveis associados à ARENSA (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Comunidade Nossa Senhora Aparecida). No primeiro momento foi executado o levantamento das condições das tecnologias utilizadas pelos catadores de materiais recicláveis, para posteriormente, desenvolver, investigar e implementar tecnologias para coleta e transporte, considerando-se o princípio de tecnologia social e os parâmetros ergonômicos. Foram desenvolvidos dois veículos para coleta e transporte dos resíduos coletados, ambos baseados na necessidade do grupo, respeitando os parâmetros ergonômicos de forma que reduzissem o esforço físico ao longo da jornada de trabalho, através da implantação de rodas adequadas, sistema de frenagem e itens de segurança, kit de higiene, otimização do trabalho, empregando-se aberturas que facilitam a entrada e saída de materiais e encaixam na mesa receptora para triagem, evitando-se o desgaste físico. O veículo vazio pesa 86 kg com capacidade para transportar, 180 kg de resíduos, representando 39% de elevação da renda mensal, comparando-se ao mesmo período de 2013 (janeiro a maio). As tecnologias de transporte de resíduos sólidos estudados possibilitaram melhores condições de trabalho, redução de impactos negativos sobre a saúde, contribuíram para o aumento da renda mensal dos catadores de materiais recicláveis associados à ARENSA. Portanto, é essencial o investimento em tecnologias sociais voltadas para o exercício profissional de catadores de materiais recicláveis, de modo a propiciar a efetivação da Política Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a inserção socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis.

Divulgação e educação ambiental. Qualquer programa de coleta seletiva depende da participação dos munícipes, visto que a segregação entre recicláveis e não recicláveis ocorrerá na fonte geradora. Visando a eficiência do sistema e o atendimento dos índices de reciclagem previstos, deverá ser planejado um programa de divulgação sobre o sistema a ser implementado. Todos os munícipes deverão ter acesso às informações referentes à coleta seletiva, como os dias de ocorrência em cada bairro ou região, os horários, e as formas de separação e de disposição dos resíduos adotadas. Além disso, a população deverá entender a importância de participar e colaborar com o programa, conhecendo os benefícios ambientais, sociais e econômicos da coleta seletiva e da reciclagem. Esse programa deve ser contínuo e deve contar com vários meios de comunicação, como por exemplo: produção de folders impressos e orientação casa a casa, veiculação em rádios, TV e internet, utilização das redes sociais, realização de palestras em escolas, empresas, associações de bairros, entre outros locais. Há experiências de municípios que obtiveram sucesso na implementação da coleta seletiva, mas com o relaxamento dos programas de divulgação e de educação ambiental obtiveram redução dos índices e de eficiência no sistema. Assim, é importante reforçar que o programa deve ser contínuo.

Especificamente no Brasil, observa-se dentro da cadeia reversa da reciclagem a participação de milhares de pessoas no processo de catação/coleta dos materiais recicláveis. Tal atividade é fonte de renda para famílias inteiras. Esses trabalhadores, conhecidos como catadores de materiais recicláveis, são um elemento fundamental da LR, sendo a base de sustentação dos índices de reciclagem dos RSU na indústria brasileira. Porém, esses catadores têm, ainda hoje, uma jornada de trabalho exaustiva, muitas vezes superior a 12 horas diárias, todos os dias da semana, percorrendo dezenas de quilômetros e sujeitos a intempéries. Ao mesmo tempo, as atividades presentes na LR (localização de atividades, transportes, roteirização, escolha da frota dos veículos etc.) são um desafio que está inserido na rotina desses empreendimentos ao exercerem a função de coletar e transportar os resíduos, desde a fonte geradora até o depósito onde é realizada a triagem e o processamento dos materiais para a comercialização. Especificamente, as atividades logísticas de coleta e transporte envolvem decisões que afetam diretamente a quantidade e qualidade dos materiais recicláveis, o tempo de operação, custos, além de questões relacionadas à ergonomia e impactos ambientais. Desta forma, se não realizadas a contento, uma das consequências é a introdução de custos adicionais que podem prejudicar o interesse do mercado por estes produtos, haja vista que muitos deles são itens de baixo valor agregado.

Nas grandes cidades e metrópoles a problemática da geração e destinação adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é alarmante e ainda há de se conhecer a real dimensão e variáveis deste problema e, portanto, uma solução parece estar longe de ser obtida. Muitas são as iniciativas observadas e há esforços de empresas, governos, municípios e da sociedade para resolver esta questão e, neste cenário, surgem as cooperativas populares de coleta e seleção de recicláveis como alternativa para a destinação adequada dos RSU e acolhimento dos catadores com a pretensa erradicação dos lixões. Contudo, a problemática dos RSU nas grandes cidades e metrópoles já é complexa o bastante para empresas privadas e governos, quanto mais para cooperativas populares que emergem de extrema condição de vulnerabilidade econômica e social, desprovidos de recursos de e conhecimento técnico.

[...] Os caminhos da separação dos resíduos podem ser divididos nas seguintes formas, sem que se tenha a pretensão de fazer uma listagem completa:- Separação na fonte: lixeiras separadas com coleta seletiva;- Postos de entrega voluntária (PEV): locais determinados para entregar pilhas e baterias, por exemplo, ou contêineres especiais para vidros nas ruas.- Embalagens ou produtos retornáveis: troca da embalagem vazia por uma cheia, obrigatoriedade de entrega do produto usado para adquirir um novo, como é o caso com pneus em alguns lugares.- Triagem em usinas de triagem. Essas diferentes formas de segregação podem ser utilizadas em conjunto, maximizando a eficiência do sistema de coleta e reciclagem como um todo (STRAUCH e ALBUQUERQUE, 2008. p.58)

Em paralelo, deverão ser desenvolvidas ações objetivando mudanças de atitudes e hábitos impostos pela sociedade de consumo, evitando o desperdício e reduzindo sensivelmente a geração de resíduos. O Paraná se destaca, principalmente, por já possuir uma Política Estadual para a minimização e destino correto dos resíduos. A ações propostas pela SEMA são muito boas, porém, ainda de pouco alcance no litoral Paranaense. Na alta temporada, período em que o litoral recebe um alto número de veranistas e turistas de todo o estado, é criado todo um cenário para colocar em prática as ações propostas, com trabalhos de educação ambiental na praia e em outros locais públicos; infra-estrutura para o sistema de coleta seletiva, com a distribuição de panfletos informativos e sacolas, caminhão coletor percorrendo os diferentes balneários, apoio logístico e de materiais de segurança para os catadores e as cooperativas de recicláveis dos municípios. Porém, chegado o fim da temporada todo este aparato é desmontado, e o litoral volta à realidade do descaso, dependendo das ações das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, que não conseguem cumprir seus deveres. A população local não é instruída a praticar a coleta seletiva durante o ano, pois além de não existir ações de educação ambiental que reforcem o que foi aprendido no verão, a logística para a ação dos catadores é comprometida (retirada do caminhão, falta de sacolas, facilidades com as indústrias recicladoras, etc.).

A coleta seletiva é uma forma de separação de lixo doméstico e industrial realizado principalmente por pessoas e consiste em colocar o lixo orgânico separado do lixo que pode ser reciclado em recipientes de cores relacionadas com determinado material a ser descartado. Quanto ao lixo orgânico, este será descartado em aterros sanitários. A reciclagem tornou-se um importante mecanismo na vida moderna, pois houve um aumento do consumismo mundial e uma diminuição de tempo de vida médio dos acessórios que se tornaram indispensáveis à nossa vida, trazendo um acúmulo de lixo, sendo necessário buscar uma saída para a reutilização deste material que será descartado.

A Resolução nº 275, de 25 de abril de 2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabeleceu o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores de resíduos recicla- veis. Esta resolução padronizou as cores azul para recicláveis de papel/papelão; vermelho para recicláveis de plástico; verde para recicláveis de vidro; amarelo para recicláveis de metal; preto para resíduos de madeira; laranja para resíduos perigosos; branco para resíduos de serviços de saúde; roxo para resíduos radioativos; marrom para resíduos orgânicos e cinza para resíduo geral não reci- clavel, misturado ou contaminado, não passível de separação (BRASIL, 2001). Esta resolução também recomenda a adoção do código de cores para programas de coleta seletiva estabelecidos pela iniciativa privada, cooperativas, escolas, igrejas, organizações não-governamentais e demais entidades interessadas. Sendo assim, toda organização ou instituição que deseja realizar a separação dos resíduos recicláveis e não recicláveis deve seguir essa padronização de cores nos coletores, assim como informar os usuários sobre o correto descarte.

Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC-Campinas, [email protected] Resumo Este trabalho apresenta um estudo das rotas de coleta de materiais recicláveis realizada por uma cooperativa popular de coleta e seleção de recicláveis incubada pelo CRCA (Centro de Referência em Cooperativo e Associativismo). Esta cooperativa popular chamada Reciclar, possui um caminhão que diariamente realiza dois itnerários (um no período matutino e outro no período vespertino) em busca de materiais recicláveis fornecidos por mais de 200 empresas públicas e privadas, além de condomínios e outros locais que destinam o resultado de suas coletas seletivas às cooperativas populares. O estudo das rotas de coleta consiste na comparação do custo total despendido para realizar um dado itinerário e o valor coletado pelo caminhão neste itinerário, determinando desta maneira, quais itnerários são maios rentáveis e quais são menos rentáveis. Uma breve revisão teórica sobre logística e detalhes sobre o cálculo do custo do frete completam o artigo.

Esta dissertação trata da implantação da coleta seletiva, o programa Coleta Palmas – Tocantins, que esta em funcionamento desde 2017, por meio da modalidade PEV´S – Ponto de Entrega Voluntária. A gestão dos resíduos sólidos urbanos caracteriza-se como um dos grandes problemas para as administrações públicas no Brasil, mesmo após a publicação da Lei n°12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A dificuldade em se fazer cumprir e aplicar as Leis tanto Nacionais, Estaduais quanto Municipais é agravada quando o assunto são os resíduos sólidos urbanos recicláveis. Isto se dá, muitas vezes, por insuficiência de recursos financeiros, carência de recursos humanos ou falta de entrosamento e convergência de ideias dos vários departamentos que são necessários para se colocar em prática uma política pública. As políticas públicas para os resíduos sólidos recicláveis devem envolver, conforme determina a Lei citada, os catadores de materiais recicláveis instituídos por meio de associações ou cooperativas gerando trabalho e renda para a população urbana. A metodologia deste estudo se deu por meio de pesquisas bibliográficas; interação com as associações e cooperativas incluídas na implantação do programa; levantamento de documentos dos órgãos públicos sobre a gestão, geração, manejo e disposição final dos resíduos sólidos e os programas de coleta seletiva. Utilizou-se a pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, concomitante às técnicas de observação e de entrevistas narrativas, nas quais o representante da instituição ficou à vontade para falar sobre o programa Coleta Palmas. Pôde-se, assim, concluir, à princípio, que apresentado como a política pública o programa Coleta Palmas pode contribuir com os aspectos socioambientais e político-econômicos relacionados aos resíduos sólidos urbanos recicláveis no município de Palmas/TO; apesar da coleta seletiva ter custos superiores à coleta convencional tem-se os ganhos socioambientais para as atuais e futuras gerações, extrapolando a avaliação econômica devendo os governos municipais por em prática as políticas disponíveis.

12 ANEXO V TERMO DE COMPROMISSO Por este instrumento, conforme processo de nº 23165.000059/2014-24, que tem por base o Decreto 5.940/06 que institui a separação de resíduos recicláveis em órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta, em que são partes O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS, Campus Manacapuru, CNPJ/MF n.º 10.792.928/0014-24 sediado na Rua Rio de Janeiro, 57, em Manacapuru/AM, neste ato representado pelo seu Diretor Geral Francisco das Chagas Mendes dos Santos, e a ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA _________________________________________ ___________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ:_______________________, sediada na Rua nº_________ ___________________, Bairro ______________________, Manacapuru/AM, CEP: ____________________ , neste ato representada pelo Senhor(a) ________________________________________, RG nº ________________, CPF nº_______________________, têm, entre si, como justo e compromissado o que se segue: